TCU aponta superfaturamento de R$ 243 milhões em refinaria da Petrobras.

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Superfaturamento na Petrobras pode chegar a R$ 3 bilhões, diz TCU
Valor é de obras investigadas pelo Tribunal de Contas da União.
Mais da metade desse superfaturamento estimado se deve a Pasadena.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse nesta terça-feira (11) que pode chegar a R$ 3 bilhões o superfaturamento em obras da Petrobras investigadas por auditorias da corte. Mais da metade desse valor se refere a irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que segundo investigação do tribunal levou a prejuízo estimado em US$ 792 milhões.

“Já temos comprovado [o superfaturamento na compra] de Pasadena. E (com) os indícios de outras obras é que chega próximo de R$ 3 bilhões”, disse Nardes após almoço com jornalistas na sede do TCU, em Brasília.
Ele apontou, porém, que os processos envolvendo essas “outras obras”, entre elas as executadas nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ainda não foram concluídos e, por isso, os valores podem mudar até o julgamento pelos ministros da corte.
Investigações
Além do TCU, a compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento. O negócio também é investigado por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Em julho passado, em decisão preliminar, o TCU determinou o bloqueio dos bens de 11 atuais e ex-diretores da estatal, entre eles o ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, conforme pedido pelo ministro José Jorge. No relatório, ele não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena.
No total, o documento cita 11 executivos. Entre eles, nomes ligados a setores financeiro e jurídico e representantes da Petrobras América, subsidiária da estatal nos EUA. Depois, Jorge reformou o seu relatório para incluir o nome da atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, entre os que deveriam ter os bens bloqueados. A análise disso, porém, está parada por pedido de vista.

Abreu e Lima
Nos R$ 3 bilhões de superfaturamento apontados por Nardes também estão incluídos R$ 243 milhões que uma auditoria do TCU encontrou nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Esse prejuízo, apurado de forma preliminar, foi provocado por supostas irregularidades em reajustes de contratos com empresas que realizam os trabalhos.
Por conta dessa descoberta, em setembro o plenário do tribunal aprovou medida cautelar para reter parte dos pagamentos futuros que a Petrobras fará por essas obras, no valor de R$ 125 milhões. Determinou ainda que a estatal, e as suas contratadas, sejam ouvidas sobre as suspeitas.
De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, a auditoria analisou 52 contratos de obras em cinco refinarias da estatal. Em quatro contratos foram encontradas irregularidades, todos eles referentes a Abreu e Lima.
As irregularidades, diz o TCU, estão nos pesos considerados pela Petrobras para os itens mão-de-obra, materiais e equipamentos, nos reajustes dos valores desses quatro contratos. Para os técnicos do tribunal, os pesos eram maiores do que os registrados em outros contratos da estatal e não captavam a variação real do custo de produção.
Se os índices de reajuste considerados irregulares fossem mantidos, estimam os técnicos, até o fim das obras em Abreu e Lima, previsto para maio de 2015, outros R$ 125 milhões seriam pagos de maneira indevida às empreiteiras. Por isso, o tribunal decidiu reter este valor.

A decisão desta quarta é preliminar. Se, ao final do processo, os envolvidos forem condenados, podem ter que devolver os R$ 243 milhões aos cofres públicos.
Investigação
Desde 2008, o TCU faz auditorias na refinaria de Abreu e Lima e já concluiu que houve superfaturamento em alguns contratos. No primeiro semestre deste ano, a presidente da Petrobras, Graça Foster, classificou publicamente os gastos com a refinaria como uma história a não ser repetida. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões.
A estatal está arcando sozinha com todos os custos da construção do projeto que era para ser uma parceria com a PDVSA – a estatal de petróleo da Venezuela. O acordo firmado entre os então presidentes Lula e Hugo Chávez, porém, nunca teve a situação jurídica formalizada.
Como a PDVSA nunca assinou um contrato definitivo para o projeto, a Petrobras teve de abrir mão de cobrar o calote da Venezuela. O que existe hoje é apenas um contrato de associação, um documento provisório. Por ele, se o contrato definitivo tivesse sido assinado, caso a PDVSA não cumprisse a parte dela, o Brasil poderia cobrar a dívida, com juros, ou receber ações da empresa venezuelana.
Operação Lava Jato
Contratos da Petrobras também estão sob suspeita em investigação feita pela Polícia Federal, como parte da operação Lava Jato. A PF estima que R$ 400 milhões foram desviados da obra de Abreu e Lima, e que desvios na compra, pela estatal, da refinaria de Pasadena, nos EUA, teriam servido para abastecer caixa de partidos e pagar propinas.
As investigações da Polícia Federal revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa admitiu à polícia que recebeu um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro, mas alegou que o veículo foi dado em pagamento por um serviço de consultoria. Costa disse que já estava aposentado da Petrobras à época do recebimento do carro,. No entanto, ele reconheceu que conhecia Youssef do período em que ainda estava na estatal brasileira. Costa foi preso em 20 de março enquanto destruia documentos que podem servir como provas no inquérito.

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