Município de Capim Grosso precisa alcançar mais de 300 beneficiários do BPC Loas

 Município de Capim Grosso precisa alcançar mais de 300 beneficiários do BPC Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Em Capim Grosso, o BPC Loas registra 613 beneficiários com algum tipo de deficiência e 313 idosos, gerando assim uma receita mês de R$ 865.151.000,00 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e um mil reais), correspondente a mais de R$ 10 milhões de reais/ano.

Por conta do Decreto nº 8.805 de julho de 2016, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007, pede pelo cadastramos de 232 beneficiários conforme informação passada por Fernanda, coordenadora do Bolsa Família, em entrevista ao Jornal Transamérica 2ª edição, com as participações ainda de Josenita, coordenadora do CRAS e de Diógenes, Assistente Social, as quais explicaram que as pessoas que ainda não estão com seus cadastros em dias terão prazo até dezembro, com riscos de a partir de janeiro não ter mais direito ao benefício de um salário mínimo.

Os beneficiários deverão comparecer à Secretaria de Assistência Social, no antigo prédio do Colégio Edivaldo Machado Boaventura, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de matricula de filhos com idade de zero a 16 anos.

Texto e foto: Arnaldo Silva   com informações Reporter Bahia

 

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