Posta em dúvida por Bolsonaro, votação pode ser fiscalizada por partidos e eleitores

Urna eletrônica que será usadas nas eleições de 2022

Urna eletrônica que será usadas nas eleições de 2022 Abdias Pinheiro/SECOM/TSE – Arquivo

Desde 2002, a lei das eleições permite que todos os partidos políticos que participam do processo eleitoral contratem uma empresa de auditoria externa caso contestem o resultado da eleição e desejem fazer uma recontagem dos votos ou averiguar se houve alguma fraude nas urnas. O tema voltou à tona após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o partido dele, o PL, quer fazer uma inspeção independente das eleições deste ano. Contudo, na única vez em que um partido conduziu essa fiscalização, nenhum erro foi constatado no sistema eleitoral.

O pedido de auditoria aconteceu em 2015, quando o PSDB fez uma checagem da votação de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) derrotou Aécio Neves (PSDB) na disputa presidencial. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao menos 3,5 mil urnas foram inspecionadas por uma empresa contratada pela legenda. Para fazer a fiscalização, o partido recebeu os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização dos votos.

O partido trabalhou por seis meses, mas não encontrou erros que modificassem o resultado da votação. De todo modo, a sigla chegou a alegar que as urnas eram impossíveis de serem auditadas e reclamou que o sistema do TSE não estava projetado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva dos resultados. No relatório final, a equipe contratada pelo PSDB chegou a sugerir que o Tribunal adotasse o voto impresso para dar mais transparência às eleições.

Em 2018, o PSL contestou o funcionamento de algumas urnas no primeiro turno das eleições para presidente após reclamações de 800 eleitores do Paraná, que alegaram problemas na hora do voto. Eles reclamaram que a foto de Bolsonaro, candidato do partido, não aparecia na urna e que o aparelho supostamente encerrava os votos antes que elas apertassem o botão “Confirma”.

A situação, contudo, foi diferente da que aconteceu com o PSDB. O PSL não contratou uma empresa externa, e o próprio TSE decidiu inspecionar os aparelhos. O processo foi acompanhado por um técnico da Polícia Federal e membros de cada partido com candidato à Presidência naquele ano, além de autoridades e membros da sociedade civil. No fim, o Tribunal concluiu que os softwares das urnas não foram danificados e que os problemas relatados não aconteceram.

 

 

 

TSE garante lisura das urnas

 

 

 

A intenção de Bolsonaro em fiscalizar as eleições deste ano não agradou ao TSE. O Tribunal garante que todos os sistemas da urna eletrônica passam por constante processo de aperfeiçoamento, especialmente por meio do Teste Público de Segurança (TPS), evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral que visa aprimorar o processo eletrônico de votação.

Também incomodou a corte a afirmação do presidente de que a empresa a ser contratada pelo PL quer acompanhar o processo eleitoral desde o início. A lei não diz em qual momento os partidos podem começar a auditoria independente, mas limita as legendas a “constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados”. Ou seja, em tese, elas precisariam aguardar o fim da votação.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, já foi acionado por parlamentares para esclarecer a partir de quando a auditoria externa dos partidos pode ser feita. De qualquer forma, nos últimos dias ele disse que não vai admitir qualquer tipo de intervenção indevida no processo eleitoral.

“Vamos ter, dia 2 de outubro, o Brasil terá, eleições limpas, seguras, com paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitimos qualquer circunstância que impeça o brasileiro de se manifestar”, garantiu, na quinta-feira (12).

Eleitores podem auditar votação

Além da fiscalização dos partidos, qualquer brasileiro pode monitorar o processo eleitoral e auditar o resultado do pleito. Isso pode ser feito pelos boletins de urna, documentos que registram os votos recebidos pelos candidatos nas diferentes seções eleitorais.

Assim que a votação é encerrada, cada urna eletrônica imprime cinco vias do boletim. Uma das vias é fixada na porta da seção eleitoral para que o cidadão comum possa conferir a quantidade de votos para cada político ou partido.

Cada boletim conta com um QR Code, que pode ser escaneado pelos eleitores. Para acessar os dados disponibilizados pelo código, é necessário baixar o aplicativo “Boletim na Mão”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

Na plataforma, é possível saber todas as informações relativas à votação em determinada seção, incluindo comparecimento de eleitores, contagem de votos brancos e nulos e o número de votos nominais e de votos de legenda.

Além do aplicativo, o eleitor pode acessar a página “Boletim de urna na Web”, mantida pelo TSE. A consulta online ao espelho do boletim de urna pode ser feita já no dia seguinte à votação, tão logo a totalização seja concluída em todas as Unidades da Federação.

Outros meios de fiscalização

O TSE conta com instrumentos próprios de auditoria das urnas eletrônicas. Um ano antes da eleição, o Tribunal apresenta os códigos-fonte das urnas para que eles possam ser analisados pelos partidos políticos e por órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal (MPF).

Outro método é a chamada votação paralela, processo que é feito por todos os Tribunais Regionais Eleitorais por meio de amostragem e serve para demonstrar o correto funcionamento da captação e da apuração dos votos nas urnas sob condições normais de uso.

Essa auditoria ocorre no mesmo dia e hora da votação nas seções eleitorais e é feita com a participação de representantes de partidos políticos, da OAB, do MPF e de qualquer interessado, pois a cerimônia é realizada em local público.

Segundo o TSE, para a realização da auditoria, são selecionadas, por meio de sorteio, urnas eletrônicas de cada unidade da Federação já preparadas para eleições oficiais. Elas são retiradas do local de votação na véspera da eleição e levadas para o local escolhido. Cédulas em papel são preenchidas e depositadas em uma urna de lona, para que, no dia da auditoria, os participantes digitem esses votos tanto na urna eletrônica quanto em um sistema específico que computará os votos consignados em paralelo.

Por fim, há o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, que é quando o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores e hackers, devidamente inscritos, tentem violar as barreiras de segurança do processo de votação.

Nessa sexta-feira (13), o TSE concluiu os testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. De acordo com a Corte, especialistas da área de tecnologia de todo o país fizeram 29 ataques e nenhum deles conseguiu alterar votos ou afetar a totalização dos votos.

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Quixabeira: Incêndio destrói carros apreendidos.

Carros apreendidos e que estavam em um espaço murado anexo a secretaria de saúde do município e ao lado da prefeitura, localizado na praça 21 de abril no centro da cidade, foram destruídos por um incêndio registrado na noite deste sábado dia 14 de maio de 2022, na sede do município de Quixabeira. O fogo teria iniciado por volta de das 19 horas e perdurou por cerca de uma hora.

No local, que é fechado ficam cerca de 13 veículos do município que não estão mais em atividade, bem como veículos apreendidos que estão sob tutela da justiça, dois desses foram consumidos pelo incêndio, que a princípio foi controlado por populares utilizando baldes e em seguida, debelado as chamas totalmente por caminhões-pipa, da prefeitura e outro particular.
Uma guarnição da 91 CIPM foi acionada e compareceu no local e registrar a ocorrência. Não se sabe o que provocou a incêndio, que provavelmente será investigado pelas autoridades competentes.

Ambos os carros que foram destruídos pelas chamas, um Gol e um Peugeot, são oriundos de apreensões realizadas pela Polícia da cidade e estavam sob tutela da justiça.

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Morre Breno Silveira, diretor de “Dois Filhos de Francisco”

Breno Silveira, diretor do filme "Dois Filhos de Francisco", morreu hoje, em Pernambuco

Breno Silveira, diretor do filme “Dois Filhos de Francisco”, morreu hoje, em Pernambuco Reprodução/Instagram

O cineasta Breno Silveira, 58 anos, morreu na manhã deste sábado (14), em Limoeiro, Pernambuco. Desde o dia 1º, ele estava filmando o longa “Dona Vitória”, estrelado por Fernanda Montenegro. As informações são do jornal “O Estado de São Paulo”.

Ele dirigiu os filmes “Dois filhos de Francisco” (2005), sobre a dupla Zezé di Camargo & Luciano, e “Gonzaga: de pai pra filho” (2012), que narra a trajetória do Rei do Baião , Luiz Gonzaga. 

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STF forma maioria para proibir dossiê contra servidores

Plenário do STF, em Brasília

Plenário do STF, em Brasília Carlos Moura/SCO/STF – 24.10.2019

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (13), para proibir a realização de dossiês contra servidores públicos por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A corte analisa uma ação que aponta a inconstitucionalidade do monitoramento de funcionários públicos e cidadãos opositores ao governo.

O conjunto de documentos, que identificava os alvos como “antifascistas”, foi produzido quando André Mendonça, atual magistrado do STF, era ministro da Justiça e Segurança Pública. Mendonça se declarou suspeito no julgamento, ou seja, por ter interesse pessoal, ele não vai participar da votação. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.

Ao analisar o processo, a ministra destacou que Mendonça, quando era titular da pasta da Justiça, não negou que o dossiê tenha sido elaborado, mas apenas destacou que não tinha conhecimento sobre o documento.

“Importa observar que o Ministro da Justiça não negou o que afirmado na peça inicial da presente arguição, afirmando apenas que não tinha conhecimento do relatório. Não altera esse quadro a circunstância de não ter ele solicitado aquele relatório. Após o deferimento da medida cautelar, nenhuma outra informação sobreveio aos autos que pudesse contraditar a notícia e produção do relatório de inteligência no Ministério da Justiça com dados pessoais de servidores e professores que protestavam contra o governo”, escreveu Cármem.

O voto dela foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Faltam votar os ministros Kássio Nunes e Gilmar Mendes.

Em agosto de 2020, o STF já tinha impedido o Ministério da Justiça e Segurança Pública de levantar dados pessoais sobre escolhas políticas ou práticas civis por parte de opositores do governo que “atuam no limite da legalidade”.

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Prefeitura de Várzea da Roça-BA: Onde há cuidado, há enfermagem!

 

Entre os dias 12 e 20 de maio é comemorada a Semana da Enfermagem. Essa é uma data de extrema relevância para a saúde, uma vez que esta categoria atua ativamente nos serviços ofertados, sendo imprescindível no cenário pandêmico, no cuidado às pessoas infectadas, possibilitando a vacinação da população e contribuindo com as baixas taxas de contaminação.

Valorize essa categoria e viva a profissão que está presente do início ao fim da vida!
Prefeitura Municipal de Várzea da Roça
Amor por nossa Gente

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Acidente entre Capim Grosso e São José deixa mulher morta e outra em estado grave

Um acidente no inicío da tarde desta quinta-feira, 12, aconteceu um acidente entre um carro e uma moto na BA-130, próximo a saída de Capim Grosso, na altura do Posto de Tino, ceifou a vida da jovem Raquel no local, sua irmã que estava na moto com ela foi socorrida pelo SAMU em estado grave e logo em seguida transferida para uma unidade hospitalar.

Segundo populares o condutor do veículo celta preto de placa DMS-3098 da cidade São Paulo, era conduzido por um senhor morador da cidade de São José do Jacuípe, o mesmo teria cochilado ao volante e batido de frente com a moto que era pilotada por Raquel.

A moto ficou totalmente destruída com o impacto.

Raquel e sua irmã era moradoras de Capim-Grosso e trabalhava em uma fábrica de estofados que fica a poucos metros do local do acidente. Segundo testemunhas o veículo estava em uma velocidade elevada e se não tivesse batido na moto provavelmente teria invadido o posto de gasolina que fica ao lado da BA.

A Policia Militar foi acionada e conduziu o motorista do carro até a delegacia para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

No local do acidente o transito precisou ser interrompido, Policia Militar e Guarda Municipal orientavam os motoristas que trafegavam na via para evitar novos acidentes.

Redação FR Noticias

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Joice apresenta projeto para revogar mudança na Lei de Improbidade

A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP)

A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP)
Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo – 18.09.2019

A deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei que pretende revogar alterações que foram feitas na Lei de Improbidade Administrativa. Na prática, a mudança da lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, evita a punição para agentes públicos por retardar ou deixar de praticar atos de ofício.

Joice alega que a revogação de um dos artigos da Lei de Improbidade foi utilizado para absolver o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello da responsabilidade pela crise do oxigênio em Manaus, quando a falta do gás gerou mortes e desespero nos hospitais da cidade no auge da segunda onda da pandemia de Covid-19.

Pazuello foi absolvido das acusações de “retardar o início das ações do Ministério da Saúde no estado do Amazonas, não supervisionar o controle da demanda e do fornecimento de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares do Amazonas, não prestar ao estado a necessária cooperação técnica quanto ao controle de insumos, retardar a determinação da transferência de pacientes à espera de leitos para outros estados e realizar pressão pela utilização ‘tratamento precoce’ de eficácia questionada no Amazonas”.

O magistrado que analisou o caso, Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, entendeu que os fatos foram graves, como reportados pelo Ministério Público. O juiz destacou que o processo sofreu alterações com mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

“Destarte, não basta que o agente público pratique ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Exige-se que a conduta, também, seja subsumida a algum dos incisos do artigo 11 da LIA, apresente finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade, bem como sejam indicadas as normas constitucionais, legais ou infralegais violadas (§§ 1º e 3º do mesmo dispositivo)”, escreveu. 

Joice afirma que com as mudanças a lei foi inutilizada para punir irregularidades no serviço público. “O Congresso alterou a Lei de Improbidade e na prática tornou ineficaz sua aplicabilidade. Revogar essa manobra vergonhosa do Congresso em conivência com o Presidente da República é urgente para que tenhamos o enfrentamento à corrupção, de ação e omissão de agentes públicos”, diz a deputada.

A parlamentar criticou a decisão da Justiça que inocentou o ex-ministro. “Foi um assassinato coletivo em Manaus por responsabilidade de Pazuello”, declarou.

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Demissão de Bento Albuquerque pega ‘centrão’ de surpresa

Ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque

Ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque José Cruz/Agência Brasil – Arquivo

A demissão do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na última terça-feira (10), pegou parlamentares do chamado “centrão” ouvidos pela Record TV de supresa. Nem o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, estaria sabendo da movimentação para a troca, que se iniciou no começo da semana.

O processo vinha sendo articulado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para evitar que houvesse um gargalo e que o centrão tivesse a oportunidade de indicar um nome para ocupar o comando da pasta.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, para o centrão esse seria o cenário ideal, já que vinha sendo articulada, de forma discreta, uma proposta entre os partidos aliados ao governo para aprovar um aporte de R$ 100 bilhões para a construção de gasodutos que levam energia às termoelétricas. 

Com a demissão de Bento Albuquerque, o assunto veio à tona. Albuquerque é contra este aporte com dinheiro proveniente do pré-sal. As negociações pelo subsídio vêm provocando reações dentro do Congresso e tudo indica que, agora, devido à repercussão, a proposta será travada.

Um grupo de parlamentares esteve na noite de terça-feira no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro relator do processo da Eletrobras, Aroldo Cedraz. A oposição denuncia que, dentro do Projeto de Lei 414/2021, que estabelece um marco regulatório para o setor elétrico, seria inserido pelo governo uma emenda “jabuti” que cria um fundo, com dinheiro público, destinado à construção de gasodutos.

O projeto ainda não tem parecer e precisaria ser analisado por uma comissão especial. Se a urgência for aprovada, segue direto para plenário. A estratégia que vinha se desenhando seria de incluir a emenda somente em plenário para que não houvesse tempo de discussão.

Outra alternativa que estaria sendo ventilada seria a edição de uma medida provisória para viabilizar o processo. Contudo, parte do Ministério da Economia é contra retirar estes recursos públicos para financiar o projeto.

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Mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Várzea da Roça-BA

 A campanha Maio Laranja conta com várias iniciativas de conscientização da população sobre os sinais de que a criança ou o adolescente está passando por uma situação de violência sexual.

Nas redes sociais, na mídia e nas comunidades locais, são divulgados cards, cartilhas e vídeos informativos para ajudar na proteção da vítima e na denúncia do criminoso.

Faça você também parte dessa ação tão importante!

Prefeitura Municipal de Várzea da Roça

Amor por nossa Gente

Créditos desta matéria – http://www.foguinhoeventos.com/