Justiça nega pedido de falência do Hospital Espanhol; unidade vai a leilão

Justiça nega pedido de falência do Hospital Espanhol; unidade vai a leilão

Decisão saiu nesta sexta-feira (17), mais de dois anos após fechamento.
Credora do hospital, Desenbahia tinha pedido falência da unidade.

hospital espanhol salvador (Foto: Ruan Melo/G1)

A Justiça Baiana negou, nesta sexta-feira (17) o pedido de falência do Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra, em Salvador, que foi fechado por crise desde setembro de 2014. A decisão foi do juiz Joanisio de Matos Dantas Júnior, da 5ª Vara Cível e Comercial.

A ação de falência havia sido impetrada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) que é credora do hospital.

Ao negar o pedido, o juiz argumenta que a legislação sobre a falência determina que a instituição tenha caráter lucrativo, o que não acontece com o hospital, que é declarado como uma associação civil sem fins lucrativos. O G1 não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Desenbahia.

A Justiça ainda determina que o processo seja excluído e que a Desenbahia pague os custos advocatícios gerados, estimados em R$ 12 mil.

Edital de venda
O edital para venda da unidade médica foi publicado no dia 8 de março pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA). O conjunto de bens, segundo o TRT5-BA, envolve dois imóveis no bairro da Barra, área nobre da cidade, e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015 milhões.

A unidade de saúde já foi uma das mais tradicionais da rede particular da capital baiana. A Justiça determinou a venda do Hospital Espanhol, em dezembro do ano passado, para o pagamento de dívidas trabalhistas que somam R$ 135 milhões. Com a publicação do edital, os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial da unidade poderiam apresentar propostas no prazo de 60 dias, a contar do dia 8 de março.

O mesmo edital também define leilões para tentativa de venda de equipamentos da unidade médica pelo maior lance. Os leilões estão previstos para ocorrer nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho de 2017, sempre a partir das 8h30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5, localizado na Rua Bela Vista do Cabral, no bairro de Nazaré.

O hospital é divido em dois imóveis. Um deles, o principal, situado no Alto do Farol da Barra, está avaliado em R$ 106.055.625 milhões. Outro imóvel, que fica na Avenida Sete de Setembro, também na Barra, está vale R$ 79.183.200 milhões. Já os móveis e equipamentos estão avaliados em R$10.083.190 ilhões. O resumo dos bens penhorados pode ser acessado no site do TRT-BA. Durante os leilões, o lance mínimo corresponde a 100% do valor de avaliação.

A decisão para a venda do hospital foi do desembargador Jeferson Alves Silva Muricy, que determinou a publicação de edital em dezembro do ano passado. Na publicação, o juiz considera que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pela unidade de saúde, não conseguiu vender o terreno por iniciativa própria e também deixou de indicar outros bens que poderiam ser vendidos para pagar a dívida trabalhista.

Crise
O Hospital Espanhol entrou em crise em 2013 e, em setembro de 2014, a diretoria anunciou a suspensão de todas as atividades. Pacientes que estavam internados tiveram que ser transferidos para outras unidades da cidade. Mais de dois mil funcionários foram demitidos.

Na época, o então governador da Bahia, Jaques Wagner, assinou um decreto que declarou os imóveis pertencentes à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que administra o Hospital Espanhol, bens de utilidade pública, para impedir a venda da unidade. A medida foi adotada após especulações de que a estrutura onde funcionava o hospital entraria para rede hoteleira por conta da crise.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) fixou avisos de vistoria em todos os setores da unidade de saúde, para garantir a manutenção do patrimônio, já que, como o hospital foi declarado de utilidade pública, não pode ser usado para outra finalidade.

Desde 2013, em meio ao período de dificuldades financeiras, o atendimento no setor de emergência da unidade de saúde chegou a ser suspenso em várias ocasiões. Além disso, médicos e outros funcionários do hospital também paralisaram as atividades várias vezes, por atraso no pagamento de salários.

As informações são do G1