Prefeita de Gavião é multada por irregularidades em contratos

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) divulgou na última quinta-feira, dia 6, que a prefeita de Gavião, Benvinda de Oliveira Silva, foi multada em R$ 10 mil pelo Tribunal. Segundo o órgão o motivo foi irregularidades nos contratos celebrados com as empresas Thiago Mota Rios e Rios – ME, CTM Construções e Locação de Máquinas e Veículos Eireli – EPP, durante o exercício financeiro de 2013, ao custo de R$ 207.500,00, para as festividades de comemoração do aniversário da cidade. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que a gestora não apresentou o contrato de exclusividade entre o empresário e o artista contratado, que é um requisito indispensável para os procedimentos licitatórios adotados. Recomendou ainda que a administração busque o patrocínio de empresas privadas para suportar esses tipos de despesas, mesmo porque são elas as principais beneficiadas pelos recursos gerados com tais festividades. A decisão cabe recurso.

Fonte/Adelson carvalho.com