Prefeito de Senhor do Bonfim é multado por omissão em cargos fantasmas de servidores públicos

Prefeito é multado em R$ 5 mil; cabe recurso da decisão

Com 28 servidores púbicos acumulando cargos, o prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia (PTN), foi multado em R$ 5 mil por omissão diante da irregularidade, nesta  última terça-feira (22).

A acusação se baseia na incompatibilidade de horários e/ou do simples exercício concominante de dois cargos públicos, ou ainda pela simultaneidade de até quatro cargos públicos, o que não é permitido pela Constituição Federal.

O conselheio Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que o gestor foi omisso ao não adotar providências em busca de informações sobre a situação funcional, a exemplo de determinação de preenchimento de declaração referente ao acúmulo ou não de cargo público. Edivaldo ainda pode recorrer da decisão.

Fonte varela noticias