Justiça bloqueia bens de prefeito por gastos com bebidas e preservativos

Justiça bloqueia bens de prefeito por gastos com bebidas e preservativos

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O prefeito da cidade de Monte Negro (RO), Júnior Miotto (PP), de 26 anos, teve os seus bens bloqueados pela Justiça depois da acusação de improbidade administrativa por gastos excessivos de dinheiro público, como na compra de bebidas alcoólicas e preservativos durante a realização de viagens a serviço da prefeitura. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), determinou a devolução de R$ 133.873,80, que não teriam sido comprovados.

A decisão foi concedida após uma ação civil pública do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontar suspeitas de atos de improbidade administrativa do prefeito para fim de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público com recebimento indevido de diárias. O motorista e a chefe de gabinete também teriam participação no esquema.

Segundo o MP-RO, a prestação de contas do dinheiro recebido para custear despesas em supostas viagens foram analisadas e foi encontrado notas fiscais com gastos em produtos de caráter privado, como consumo de bebidas alcoólicas, lanches e preservativos. A ação indica ainda idas excessivas para Porto Velho, onde residem os familiares de Júnior Miotto, e a outros municípios sob pretexto de reuniões.

Na ação, o MP-RO indica que em 2014 o prefeito recebeu 85 diárias para gastos com viagens, no valor de R$ 42.524,60, que não foram comprovados. No mesmo ano, Miotto chegou a ser afastado por 95 dias do cargo após ser cassado pela Câmara de Vereadores. No período de 270 dias, em que exerceu o mandado no ano, o MP-RO alega que ele esteve em deslocamento por 129 dias.

Na quinta-feira, dia 17, o juiz Marcus Vinícius dos Santos deferiu o pedido de liminar para o bloqueio de bens do prefeito até que um valor total de R$ 133.873,80 seja ressarcido. “Perante a gravidade do ato, havendo fortes indícios de irregularidades, a indisponibilidade dos bens é o meio de se garantir o ressarcimento aos cofres públicos”, relata o magistrado na decisão.

A assessoria da prefeitura limitou-se a informar que foi tomado conhecimento do processo, porém não se pronunciará sobre a decisão da Justiça e afirma ainda que todos os procedimentos para recorrer à sentença serão executados.

Conforme o Porta da Transparência da Prefeitura de Monte Negro, Júnior Miotto recebe um salário de R$ 18 mil. Ele foi eleito em 2010 com 2.729 votos. O município localizado na região do Vale do Jamari tem 14.090 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

Fonte/ Adelson carvalho