Nova lei obriga uso dos faróis baixos durante o dia.

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Entra em vigor no próximo dia 08 de julho a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016,
que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei
alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso
I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta
as palavras “nas rodovias”. Assim, a partir do dia 08 de julho, os condutores
deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias.

A nova norma também prevê a multa para o condutor que não seguir a
recomendação da Lei 13.290. A infração é média, com quatro pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13. Vale lembrar que
em novembro, a infração média passará para o valor de R$ 130,16.
A obrigatoriedade não é uma novidade para o condutor, já que o CONTRAN, em
1998, emitiu a Resolução 18/98, que recomenda o uso dos faróis em luz baixa
com as seguintes justificativas: O sistema de iluminação é elemento integrante da
segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos
contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a
uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em
condições de boa luminosidade.

A norma é simples, mas tem gerado confusão em relação a qual luz o condutor
deve deixar ligada. A nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de
milha, farol de neblina e Daytime Running Light (DRL). A Polícia Rodoviária
Federal (PRF) informa que enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
um questionamento sobre a utilização do DRL, também conhecido como farol de
rodagem diurna. Até manifestação formal e definitiva do Contran, a PRF aceitará
a utilização do DRL em substituição ao farol baixo durante o dia.

Farol Baixo x Lanterna – Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre a nova
norma. O farol baixo não pode ser confundido com a lanterna ou luz de posição.                                                                  A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o
mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do veículo,
sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros
usuários da via que venham em sentido contrário. O uso do farol baixo não é
apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também,
para que seja visto por outros motoristas e pedestres.
O uso simultâneo do farol baixo e do farol de neblina não é considerado infração

Fonte: NUCOM PRF/Ba