Novo salário mínimo entra em vigor dia 1º de janeiro

Novo salário mínimo entra em vigor dia 1º de janeiro

Presidente Temer assina decreto que prevê reajuste de R$ 880 para R$ 937

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(Foto: Reprodução/ Youtube)

 

O novo salário mínimo brasileiro entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2017. O governo federal governo federal anunciou o reajuste de R$ 880 para R$ 937 após o presidente Michel Temer assinar o decreto que prevê o aumento na última  quinta-feira (29). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30).

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou por meio de nota que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.

No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.

“A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 […]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

Fonte/ Varela Noticias