Senado aprova garantia de custeio de perícias do INSS até 2024

De acordo com o senador Sérgio Petecão, várias perícias do INSS estão suspensas

De acordo com o senador Sérgio Petecão, várias perícias do INSS estão suspensas Web/Reprodução

O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei 4491/2021, que prorroga a garantia de custeio das perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela União até o fim de 2024. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.  

O objetivo da proposta é evitar o colapso dessas perícias, que são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade. No ano passado, os peritos médicos da Justiça chegaram a ficar até nove meses sem receber.

Isso aconteceu porque a Lei 13.876, de 2019, só garantia dois anos de custeio pela União dos horonários periciais nas ações do INSS. Com o fim desse prazo, vários processos suspenderam as perícias médicas.

De acordo com o autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), vários processos de natureza previdenciária e assistencial estão parados. “Isso submete cidadão em frágil estado jurídico e social ao atraso e mora no exercícios de seus direitos sociais”, disse. 

O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acatou algumas mudanças a serem feitas no texto, que foram apresentadas pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). É a nova versão, com ajustes de referências legais e técnica legislativa, que será avaliada pela Câmara dos Deputados. 

Créditos desta matéria – noticias.r7.com/

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