Capim Grosso: DENÚNCIA! Vereadores encaminham denúncia ao Ministério Público.

Uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, na qual os vereadores Josemy Queiroz (Jó Queiroz), Samoel Ferreira (Samoel Moto Taxi) e Lucas Maciel (Lucas de João do Couro), apresentaram supostas irregularidades na contratação de escritórios de advocacia pela Prefeitura Municipal de Capim Grosso.

Na denúncia os vereadores levam ao conhecimento do Ministério Público que a Prefeitura Municipal de Capim Grosso por meio de licitação contratou 3 (três) escritórios de advocacia, sendo as licitações: 007/2017, 009/2017 e 010/2017 e ainda de acordo com a denúncia assinada pelo respectivos vereadores acima citados, a empresa FABRICIO BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratada para a prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de Direito Constitucional, Administrativo, por meio do contrato 017/2017 com vigência no período de 02/01/2017 a 31/12/2017 com o valor global de R$ 110.400,00 ( cento e dez mil e quatrocentos reais).

Ainda de acordo com a denúncia a empresa THIANCLE ARAUJO & RAFAEL BORGES ADVOCACIA  também foi contratada para a prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de Direito Constitucional, Administrativo, por meio do contrato 019/2017 com vigência no período de 02/01/2017 a 30/06/2017 com o valor global de R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil reais ).

Ainda consta na denúncia a empresa JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratada para a prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de Direito Previdenciário por meio do contrato 024/2017 com vigência de 02/01/2017 a 31/12/2017 com o valor global de R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais ).

Na denúncia os vereadores pedem a NULIDADE dos contratos acima citados pois segundo os mesmos se trata de contratação desnecessária pois o município já dispõe de 4 (quatro) PROCURADORES MUNICIPAIS CONCURSADOS, os quais possuem alto conhecimento jurídico na área, com as mesmas especialidades e não sendo preciso um novo contrato no qual acrescente elevados valores ao Poder Público.

Os vereadores pedem a apuração dos fatos, já que segundo os mesmos existem irregularidades praticadas quando a contratação de escritórios de advocacia, já que tanto o contrato 017/2017 como também o contrato 019/2017, ambos foram contratados para a mesma área de atuação jurídica e sendo assim vem causando prejuízos aos cofres públicos.

Segundo a denúncia a soma total dos contratos anualmente é de R$ 293.400,00 ( duzentos e noventa e três mil  e quatrocentos reais ). Os vereadores denunciantes pedem que o Ministério Público tome as providencias cabíveis ao caso.

Da redação do capimgrosso.com.br