Municípios vão ficar livres de programas federais em seus índices de pessoal. Capim Grosso registra 61,51%

 Municípios vão ficar livres de programas federais em seus índices de pessoal. Capim Grosso registra 61,51%

Em conversa nesta sexta-feira, 26 de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores, em meio a 6º Assembleia Geral da UVEPI – União de Vereadores do Piemonte da Diamantina – que tem como presidente, o vereador Pablo Piauí, da cidade de Caém, o auditor do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – Antônio Dourado Vasconcelos informou que os municípios não terão mais responsabilidades sobre problemas federais. CRAS, CREAS, PSF, dentre outras despesas que eram incluídas nas despesas de pessoal das prefeituras.

INSTRUÇÃO  nº 03/2018 (Republicada com alterações)

orienta os gestores  municipais  quanto  à incidência   de   recursos   transferidos   pela União    por    intermédio    de    programas

federais no cálculo  das  despesas com pessoal estabelecido

na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, alterando a instrução   anteriormente   publicada, tendo em vista  a necessidade de elucidação  de dúvidas   e   questionamentos   promovidos pelos jurisdicionados.

Para o auditor do TCM, essa decisão vai contribuir muito para a adequação prefeituras, com problemas com índice de pessoal, considerado o principal problema das administrações. “Sem dúvida alguma esse é o principal problema das nossas gestões”, colocou o auditor.

De acordo com o TCM, o município de Capim Grosso, de janeiro a agosto de 2018, registrou despesa com pessoal de: R$ 38.543.994,08, correspondente a 61,51%.

Limite de despesa: R$ 33.837.594,31 – 54,00%;

Limite prudencial: R$ 32.145.714,60 – 51,30%;

Limite de alerta: R$ 30.453.834,88 – 48,60%.

Ainda sobre o assunto, o presidente da UPB considera a decisão uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia às suas decisões”. Eures explica que na maioria dos estados os tribunais já possuem esse entendimento. “Sentimos que foi feito justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, argumentou o presidente. A União passou a criar, desde o ano de 2003 uma série de programas federais a serem administrado pelos municípios, com a contrapartida financeira do governo federal. Entretanto, os municípios não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. É assim com o Programa Saúde da Família (PSF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola, entre outros.

INSTRUÇÃO  nº 03/2018: Clique no link e confira.

http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/instrucao-no-03-2018-recursos-vinculados-iii-_com-alteracoes_16-10-2018.pdf

Texto: Arnaldo Silva – Foto: Colaboração.

As  informações são do Reporter Bahia